A Câmara de Vereadores de Gaspar está prestes a analisar um projeto de lei que pode mudar significativamente a vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município. O Projeto de Lei nº 45/2026, proposto pela vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP), sugere que os laudos médicos que atestam o TEA passem a ter validade permanente.
A proposta surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo e seus responsáveis, que frequentemente precisam lidar com a burocracia e a demora na renovação dos laudos. A vereadora argumenta que a exigência de renovações periódicas não se justifica, uma vez que o autismo é uma condição permanente. Ela destaca a escassez de especialistas, como neuropediatras, no país e em Santa Catarina, o que resulta em longas esperas, por vezes superiores a dois anos, apenas para a atualização de um diagnóstico já estabelecido.
O principal objetivo do projeto é simplificar os trâmites administrativos e assegurar que pessoas com TEA tenham acesso contínuo e sem entraves aos seus direitos e aos serviços públicos municipais. Ao eliminar a necessidade de avaliações repetitivas, a iniciativa busca promover maior dignidade para os indivíduos autistas e suas famílias, além de otimizar a eficiência da administração pública.
Após receber parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Câmara de Gaspar em reunião realizada na última quinta-feira, dia 9 de julho, o projeto agora segue para votação em plenário. A expectativa é que todos os vereadores analisem a proposta no dia 14 de julho, em sessão marcada para as 18h30. A aprovação do projeto reforçaria os princípios da inclusão social e da dignidade da pessoa humana no município.