O município de Gaspar, no estado de Santa Catarina, deu um passo importante na proteção de gestantes e recém-nascidos com a sanção de uma nova lei. A legislação determina que todas as unidades de saúde do município deverão informar as futuras mães sobre a possibilidade de entrega legal de seus filhos para adoção.
A medida visa garantir que as gestantes tenham pleno conhecimento dos procedimentos legais e dos amparos disponíveis durante o período de gravidez e após o parto. A informação deverá ser oferecida de maneira clara e acessível, especialmente durante o acompanhamento pré-natal, permitindo que as mulheres tomem decisões informadas e seguras.
O principal objetivo da lei é coibir o abandono de recém-nascidos, oferecendo uma alternativa legal e protegida para aquelas gestantes que não se sintam aptas a criar seus filhos. A entrega legal para adoção, conforme previsto na lei, assegura os direitos da criança e da mãe biológica, além de agilizar o processo para famílias que desejam adotar.
Com esta iniciativa, Gaspar busca fortalecer a rede de proteção à infância e à maternidade, promovendo a adoção como um caminho digno e legal, em contrapartida a práticas de abandono que podem ocorrer em situações de vulnerabilidade. A lei reforça o compromisso do município com os direitos humanos e o bem-estar social.